Ricardo Viana solicita regulamentação urgente do Fundo Municipal de Cultura em Valparaíso de Goiás

O vereador Ricardo Viana (PDT) encaminhou à presidência da Câmara Municipal
de Valparaíso de Goiás a Indicação nº 173/2025, propondo o envio de correspondência
ao prefeito Marcus Vinicius Mendes Ferreira, com cópia para o secretário de Finanças e
Planejamento, Milton Reis, solicitando a regulamentação e implementação urgente do
Fundo Municipal de Cultura (FMC) no município.

Na justificativa, o parlamentar ressalta a importância da regulamentação do FMC
para assegurar a efetividade do Sistema Municipal de Cultura e do Plano Municipal de
Cultura, garantindo aporte financeiro regular para as produções artísticas e culturais
locais. Segundo Ricardo Viana, a proposta respeita a realidade fiscal de Valparaíso e
segue as diretrizes do Sistema Nacional de Cultura, promovendo inclusão social,
cidadania e geração de renda por meio da cultura.

Além disso, a indicação reforça o fortalecimento do Conselho Municipal de Política
Cultural como órgão deliberativo e fiscalizador, institucionalizando a cultura como vetor de
desenvolvimento econômico, humano e social na cidade.

O documento apresenta algumas recomendações específicas ao Poder Executivo,
entre elas:

1. A regulamentação do Fundo Municipal de Cultura conforme proposta anexa;
2. A adoção do repasse mensal e progressivo da Receita Corrente Líquida como
   modelo de financiamento;
3. O encaminhamento de cópias da indicação ao Conselho Municipal de Política
   Cultural e ao Fórum Permanente de Cultura, para garantir o apoio e a articulação
   da sociedade civil na implementação da política cultural.
   Inspirada em experiências bem-sucedidas de municípios como Ipatinga, Nova
   Friburgo, Catalão e São Leopoldo, a proposta contempla contrapartidas sociais para os
   projetos beneficiados, reservas para linguagens artísticas e grupos minoritários,
   capacitação para democratizar o acesso aos editais, mecanismos de avaliação contínua e
   estímulo a parcerias com o setor privado.
   Com isso, o Fundo Municipal de Cultura se consolida como um importante
   instrumento estratégico para valorizar a cultura local, fomentar a economia criativa, formar
   cidadãos e preservar as manifestações artísticas e patrimoniais de Valparaíso de Goiás.
   A indicação do parlamentar foi protocolada no Plenário Arquicelso Bites em 29 de
   abril de 2025.

Valparaíso, 11 de agosto de 2025

William Tobias
Assessoria de Comunicação
Gabinete do Vereador Ricardo Viana