Requerimento apresentado pelo vereador Ricardo Viana prevê debate sobre regulamentação, fiscalização e uso de espaços públicos por comerciantes e organizadores de eventos.
A Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás aprovou, nesta quinta-feira, o Requerimento nº 65/2026, de autoria do vereador Ricardo Viana, que propõe a realização de uma audiência pública para discutir a regulamentação das feiras gastronômicas e dos food trucks no município.
A iniciativa busca abrir espaço para o diálogo entre comerciantes, organizadores de eventos, moradores e representantes do poder público sobre as regras para a realização dessas atividades na cidade.
Entre os assuntos previstos para discussão estão a fiscalização, a utilização dos espaços públicos e a organização urbana. A proposta também considera as demandas de empreendedores do setor e a necessidade de maior clareza sobre as normas aplicáveis à atividade.
De acordo com a justificativa apresentada no requerimento, a audiência pretende contribuir para o debate sobre as dificuldades enfrentadas por quem atua nesse segmento e buscar caminhos para conciliar a atividade econômica com a organização dos espaços urbanos.
O requerimento prevê a realização do encontro no dia 4 de novembro de 2026, às 19h, na Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás.
Com a aprovação em plenário, a proposta avança no Legislativo. A confirmação da data, do local e da programação da audiência deve ser acompanhada pelos canais oficiais da Câmara.